Propostas de alteração das leis do Vinho serão enviadas para Câmara Nacional

A Câmara Setorial da Uva e do Vinho se reuniu dia 29/04/2021 com representantes da Embrapa, Emater, Farsul, Abrasuco, Fecovinho e ABE para finalizar a proposta de alteração da atual lei federal 7.678 instituída em 1988, mais conhecida como “Lei do Vinho”.

A proposta final será encaminhada para a Câmara Nacional da Uva e do Vinho para analisarem já em maio, as propostas de todos os Estados brasileiros.

“O objetivo é tornar a lei mais enxuta, ficando o seu detalhamento para demais instrumentos, como decretos e portarias, que são mais fáceis de alterar”, explica Fabíola Lopesa chefe da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria da Agricultura e coordenadora da Câmara Setorial da Uva e do Vinho.

Fonte: Secr. da Agricultura – RS