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Projeto de lei propõe redução de ICMS a vinhos em SC

Em 31/05/2021, a deputada Ana Paula da Silva protocolou na Assembléia Legislativa de Santa Catarina, um projeto de lei para redução da alíquota so imposto ICMS para vinhos comercializados no estado de Santa Catarina. A proposta é reduzir de 25% (a mais alta do Brasil) para 12%, para que o ICMS praticado sobre vinhos se equipare a outros estados brasileiros. O estado do Paraná recentemente reduziu o ICMS sobre vinhos de 29% para 18%; já no No Rio Grande do Sul a alíquota é de 12%.

Os principais argumentos da deputada é que carga tributária total de vinhos nacionais é alta (em torno de 55%), dificultando a concorrência com vinhos importados e corroborando com aumento de contrabando. A redução do ICMS em SC visará promover melhores condições competitivas das dezenas de vinícolas que juntas ultrapassam mais de 300 hectares de videiras

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